Descriminalização do porte de maconha preocupa senador Esperidião Amin e gera incertezas sobre limites e sanções.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal durante um pronunciamento no Plenário na quarta-feira (26). Amin demonstrou preocupação com o critério estabelecido pelo STF, que estabeleceu o limite de 40 gramas como forma de distinguir os usuários dos traficantes.
Para o senador, a questão principal é como determinar esse limite e quem será responsável por verificar se um indivíduo está dentro do limite estabelecido pela Corte. Amin questionou se as autoridades policiais terão balanças certificadas para realizar essa medição e se o acesso a esses equipamentos será facilitado.
Além disso, Amin criticou a falta de clareza do STF sobre as sanções administrativas que serão aplicadas nesses casos, chamando a decisão de criar uma “nova política pública” de desanimadora e revoltante. O senador afirmou que a decisão do STF causa desconforto e questiona as decisões do Congresso e do Senado.
Em meio a críticas à falta de transparência e clareza da decisão do STF, Esperidião Amin expressou preocupação com o caminho incerto e complicado que o país pode estar seguindo. Ele alertou para a necessidade de respeito às decisões do Legislativo e questionou o impacto que essa nova política terá na sociedade brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
