Ministro do STF condena mais oito réus dos atos golpistas de 8 de janeiro com penas de até 17 anos de prisão.
Dentre os réus em julgamento neste momento, estão as pessoas que foram presas dentro do Palácio do Planalto durante os atos. O desfecho do julgamento deste grupo está programado para o próximo dia 20. Como relator dos processos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro, Moraes decidiu por penas variando de 3 a 17 anos de prisão, além do ressarcimento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Até o presente momento, o ministro Moraes havia votado pela aplicação de penas com início a partir de 12 anos. No entanto, nesta leva de condenações, ele propôs uma pena mais baixa de três anos para dois réus, alegando que eles tiveram um grau de participação menor na depredação ao Planalto.
As acusações que estão sendo imputadas aos réus incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, bem como o crime de dano qualificado pela violência e deterioração do patrimônio histórico.
Confira abaixo os réus e as penas definidas pelo ministro Moraes:
– Raquel de Souza Lopes, de Joinville (SC): 17 anos de prisão;
– Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, de São Paulo: 17 anos de prisão;
– Charles Rodrigues dos Santos, de Serra (ES): 14 anos de prisão;
– Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriú (SC): 17 anos de prisão;
– Fernando Placido Feitosa, de São Paulo: 17 anos de prisão;
– Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho, de Nova Iguaçu (RJ): 17 anos de prisão;
– Felipe Feres Nassau, de Brasília (DF): 3 anos;
– Orlando Ribeiro Júnior, de Londrina (PR): 3 anos.
Paralelamente a este julgamento, o plenário virtual do STF também está analisando a terceira leva de acusados, cuja sentença será emitida até o dia 16. Neste caso, sete réus estão sendo julgados, sendo que cinco deles foram presos dentro do Palácio do Planalto e dois no Congresso Nacional.
Essas condenações representam um avanço importante nas investigações dos atos ocorridos em janeiro. O STF reforça, mais uma vez, seu papel na preservação do Estado Democrático de Direito e na punição dos responsáveis por atos de violência e vandalismo. É fundamental que a justiça seja feita e que os autores dessas ações sejam devidamente responsabilizados por seus atos.
