Transferências feitas pela “emenda Pix” somaram R$ 20,7 bilhões desde 2020

As transferências feitas pela “emenda Pix” têm sido um assunto de destaque nos últimos anos. Desde 2020, essa modalidade de repasse já totaliza a impressionante quantia de R$ 20,7 bilhões. O aumento no uso desse mecanismo foi impulsionado por diversos fatores, incluindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com o orçamento secreto em dezembro de 2022 e também pela proximidade das eleições municipais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou um recorde de R$ 7,7 bilhões este ano por meio das “emendas Pix”, demonstrando a relevância desse instrumento no contexto político brasileiro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no STF buscando considerar as “emendas Pix” inconstitucionais, citando os riscos que essas transferências podem representar em períodos eleitorais. Ele destacou a importância da transparência e do controle social dos gastos públicos para evitar danos ao erário.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou contra as “emendas Pix”, obtendo uma decisão favorável do ministro Flávio Dino, que determinou a necessidade de transparência total na destinação e objetivos desses recursos.

Após a ação da PGR, Flávio Dino manteve a suspensão das “emendas Pix”, reafirmando a importância da transparência e rastreabilidade desses repasses. A decisão será discutida entre os ministros no plenário virtual do STF, em uma sessão agendada para os dias 16 a 23 de agosto.

Enquanto isso, o Congresso Nacional estuda maneiras de salvar as “emendas Pix”, com parlamentares considerando alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para dar mais transparência aos recursos. Um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) enviado pelo Executivo pode ser uma das soluções em discussão.