STF retoma julgamento sobre revistas íntimas em presídios para evitar entrada de drogas e armas em votação acirrada
O julgamento teve início em 2016 e já foi interrompido diversas vezes por pedidos de vista. Atualmente, o placar da votação está em 5 a 4 pela ilegalidade da revista íntima. No entanto, em maio deste ano, a análise do caso foi interrompida devido a um pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin.
O caso em questão trata de um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher que foi flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas em um preservativo na vagina. A Defensoria Pública recorreu da condenação na primeira instância, alegando que a revista íntima foi realizada de forma ilegal.
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima, alegando que os funcionários das penitenciárias não podem realizar buscas abusivas nos visitantes dos presos, caracterizando assim uma violação da intimidade. Fachin defendeu a adoção de procedimentos menos invasivos, como scanners corporais, raquetes de raio-x ou revistas corporais superficiais.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista íntima, argumentando que, apesar dos casos vexatórios, a medida é necessária para manter a segurança dos presídios. Seu voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
O julgamento no STF é de extrema importância para definir os limites entre a segurança dos presídios e os direitos individuais dos visitantes, e a decisão final poderá impactar não só casos específicos como o presente, mas também estabelecer um precedente para situações similares no futuro.
