Projeto de lei propõe valorizar critério técnico em licitações de obras públicas de grande vulto para garantir qualidade e eficiência.
Um projeto de lei que tem como objetivo valorizar o critério técnico na escolha de empresas em licitações públicas de grandes obras e serviços de engenharia encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 3.672/2024, de autoria do senador Flavio Azevedo (PL-RN), propõe a inclusão na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) da obrigatoriedade de utilizar o critério de julgamento por técnica e preço, com valoração da proposta técnica entre 50% e 70%.
Segundo Flavio Azevedo, a utilização do critério do menor preço nas licitações públicas pode comprometer a qualidade e eficiência das contratações, especialmente em projetos de grande vulto. O senador ressalta a importância de uma análise mais criteriosa que leve em consideração não apenas o preço ofertado, mas também a capacidade técnica das empresas concorrentes.
O julgamento de técnica e preço não se restringe somente a obras, sendo amplamente utilizado em editais públicos para a contratação de serviços que demandam tecnologia sofisticada, assim como bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação. Com a mudança proposta pelo projeto, a qualidade técnica passará a compor de 50% a 70% da nota de cada proposta, visando garantir a harmonização entre preço e qualidade.
Após passar pela CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a responsabilidade de tomar a decisão final sobre a matéria. Flavio Azevedo destaca a importância da busca por projetos de alta qualidade, com menor risco de execução e maior durabilidade, ressaltando que em países desenvolvidos a adoção de critérios equilibrados de técnica e preço favorece empresas que investem em qualificação e inovação.
A valorização do critério técnico nas licitações públicas é um tema crucial para garantir a eficiência e qualidade nas contratações de obras e serviços de engenharia. A discussão em torno do PL 3.672/2024 promete gerar debates acalorados nos círculos políticos e empresariais, sendo fundamental para o avanço no setor de infraestrutura do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
