Projeto de Lei propõe prisão para quem negocia veículos com multas e débitos acumulados para burlar legislação de trânsito
18/10/2024 – 08:57
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Fraga: “O país vive uma onda de negociações de veículos ‘para rodar'”
O Projeto de Lei 3900/23 prevê a imposição de prisão, com pena que varia de seis meses a um ano, para indivíduos que adquirirem ou venderem veículos contendo multas e débitos acumulados a preços reduzidos, com o intuito de contornar a legislação vigente. A Câmara dos Deputados encontra-se em fase de análise da proposta, a qual propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor do projeto, tem sido observado um aumento significativo no número de casos envolvendo veículos com altos débitos, sobretudo multas, sendo comercializados por valores muito abaixo do mercado, visando permitir que o comprador utilize o veículo até ser detectado em uma abordagem de trânsito. “Neste cenário, é evidente a intenção tanto do vendedor quanto do comprador de contornar a legislação de trânsito”, ressalta o parlamentar.
“A prática é preocupante devido ao potencial uso do veículo, uma vez que a principal intenção é desconsiderar as multas, colocando em risco a segurança de pessoas e bens, além dos prejuízos causados ao Estado”, critica Fraga.
Próximos passos
A proposta passará pela avaliação das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será submetida a votação em Plenário.
Para que se torne lei, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
