Projeto de Lei prioriza municípios do meio rural com centrais de geração de energia elétrica nas metas de universalização nos serviços energéticos

18/10/2024 – 12:23

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1773/24, que visa priorizar os municípios do meio rural com centrais de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica nas metas de universalização dos serviços de energia elétrica. A proposta, de autoria do então deputado Hildo Rocha (MA), e hoje na suplência, recebeu recomendação favorável do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

O deputado Ferrari concordou com a argumentação do autor de que os municípios com centrais de geração de energia elétrica enfrentam desafios na distribuição, especialmente na região Norte. Ele ressaltou a possibilidade de promover uma ação governamental mais eficaz para oferecer energia elétrica aos municípios mais necessitados ou impactados pelas centrais de geração de energia.

Segundo a proposta, os custos para a universalização serão cobertos pelos recursos provenientes de dois encargos presentes na conta de luz dos consumidores brasileiros: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

As metas de universalização, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devem priorizar os municípios rurais com atendimento domiciliar de energia elétrica inferior a 85%. Esta premissa é mantida no projeto de lei, conforme previsto na Lei 10.438/02.

No entanto, o projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para tornar-se lei, a proposta necessita ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein