Presidente sanciona lei que fortalece transparência na gestão da educação, alterando legislação vigente.
Na última quinta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.001 de 2024, que promove significativas alterações no sistema educacional do país. A nova legislação tem como objetivo aumentar a transparência e o controle social na gestão da educação, modificando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973/2004).
Uma das principais mudanças trazidas por essa lei é a obrigatoriedade da divulgação do número de vagas disponíveis nas escolas, da lista de espera e dos critérios utilizados para a reserva dessas vagas. Além disso, a legislação agora exige a publicação dos dados referentes à execução financeira dos programas educacionais, garantindo maior transparência e acesso às informações por parte da sociedade.
Essas medidas representam um avanço significativo no campo da educação, uma vez que permitem uma fiscalização mais efetiva por parte da população e dos órgãos competentes. A transparência na gestão dos recursos e na distribuição de vagas nas instituições de ensino é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e o acesso universal à educação de qualidade.
Com a sanção dessa lei, o governo demonstra seu compromisso com a melhoria do sistema educacional do país e com a promoção de políticas mais transparentes e democráticas. Espera-se que essas medidas contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a educação seja verdadeiramente valorizada e acessível a todos os cidadãos.
