Programa Acordo Paulista: Procuradoria lança terceiro edital para empresas em recuperação judicial
No próximo dia 21, a PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) estará lançando o terceiro edital do programa Acordo Paulista, destinado a empresas em processo de recuperação judicial. De acordo com as informações divulgadas pela procuradoria, há um montante de aproximadamente R$ 50 bilhões em débitos de ICMS, provenientes de mais de 73 mil empresas nessa situação.
O evento de lançamento acontecerá na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e contará com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A Fiesp, mais uma vez, estará auxiliando na divulgação do programa, que já obteve resultados expressivos nas fases anteriores.
A primeira fase do Acordo Paulista focou na renegociação de dívidas de ICMS e já alcançou a marca de R$ 45,7 bilhões negociados, com uma previsão de arrecadação de R$ 14 bilhões. Já a segunda fase, em andamento até 20 de dezembro, está direcionada para débitos de IPVA, com mais de 16 mil acordos já fechados, segundo a procuradoria.
O programa Acordo Paulista faz parte de uma legislação sancionada em novembro do ano passado, que também modernizou as regras de cobrança da dívida ativa. Inspirada no modelo adotado pelo governo federal, a legislação tem como objetivo impulsionar a recuperação da dívida ativa paulista, que atualmente totaliza mais de R$ 400 bilhões, sendo R$ 150 bilhões considerados passíveis de recuperação pela procuradoria.
Programa Acordo Paulista – Destaques
IPVA: R$ 1,98 bilhão, 1,6 milhões de débitos (793.286 pessoas físicas, 57.897 pessoas jurídicas)
Tribunal de Justiça (TJ): R$ 273 milhões, 114.392 de débitos (89.879 pessoas físicas, 14.141 pessoas jurídicas)
Tribunal de Contas do Estado (TCE): R$ 8,4 milhões, 650 de débitos (440 pessoas físicas, 10 pessoas jurídicas)
Fonte: PGE-SP
