Ministro Alexandre de Moraes determina demissão de parentes de governador por nepotismo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que repercute no cenário político nacional. Ele determinou a demissão de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que foram nomeados para cargos públicos durante o mandato do governador.
A medida foi motivada pelo entendimento de que as nomeações configuram nepotismo, uma prática considerada “imoral” pelo ministro. Entre os parentes afastados estão um sobrinho, um concunhado e o marido de uma sobrinha do governador.
O caso envolvendo o governador do Maranhão levanta discussões sobre a prática do nepotismo no serviço público. Segundo a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, é proibida a nomeação de parentes de autoridades ou servidores públicos para cargos de chefia, direção ou assessoramento. São considerados parentes para efeitos desta restrição: cônjuge, companheiro, parentes em linha reta ou colateral e parentes por afinidade, até o terceiro grau.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça o combate ao nepotismo e a defesa da moralidade na administração pública. O caso dos parentes do governador do Maranhão serve como alerta para gestores públicos em todo o país, destacando a importância do cumprimento das normas que visam garantir a transparência e a ética no serviço público.
