Em uma decisão liminar, o juiz afirmou: “Para simplificar para o Estado da Flórida: é a Primeira Emenda, estúpido”. O magistrado proferiu sua sentença em resposta a uma ação judicial movida pela Floridians Protecting Freedom, uma organização que apoia a emenda proposta.
Os eleitores da Flórida terão a oportunidade de decidir, em novembro, sobre uma emenda que inseriria o direito ao aborto na Constituição estadual, revogando a atual proibição após a sexta semana de gestação. Esta proposta tem gerado intensos debates em todo o estado.
Em um comunicado divulgado após a decisão do juiz, Lauren Brenzel, diretora da campanha Yes on 4, que defende o direito ao aborto, comemorou a vitória inicial como um triunfo para os defensores da democracia e da liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda.
Por outro lado, a porta-voz do governador da Flórida, Ron DeSantis, Julia Friedland, manifestou preocupação com os anúncios veiculados, alegando que eles são “inequivocamente falsos” e representam um risco para a vida e saúde das mulheres grávidas. De acordo com Friedland, a legislação do estado sempre considera a vida da mãe e inclui exceções para casos de estupro, incesto e tráfico de pessoas.
Diante da polêmica, o Departamento de Saúde da Flórida enviou comunicados aos telespectadores para esclarecer que a atual proibição ao aborto no estado não impede procedimentos necessários para salvar a vida ou a saúde das gestantes. A controvérsia sobre o direito ao aborto continua sendo um tema sensível e crucial na Flórida e em todo o país.
