Debate na Comissão de Assuntos Econômicos discute fiscalização dos tributos da reforma tributária para transição do novo sistema
Na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal dedicou-se a discutir a fiscalização dos tributos implementados pela reforma tributária. A transição para o novo sistema e a forma como a fiscalização será conduzida foram os principais temas abordados durante a audiência pública, que teve como presidente o senador Izalci Lucas, do Partido Liberal do Distrito Federal.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que tem o objetivo de regulamentar a Emenda Constitucional 132, responsável por estabelecer as diretrizes da reforma tributária, está atualmente em fase de análise no Senado. Essa regulamentação será fundamental para garantir que as mudanças propostas sejam implementadas de forma eficaz e transparente.
As discussões em torno da fiscalização dos novos tributos têm gerado debates acalorados no Congresso Nacional, com diferentes posicionamentos sendo apresentados por parlamentares e especialistas no assunto. A preocupação com a efetividade da arrecadação, a simplificação do sistema tributário e a garantia da justiça fiscal têm sido pontos centrais nas deliberações sobre o tema.
