O governo de Luiz Inácio Lula da Silva envia proposta de flexibilização de gastos para estatais dependentes do Tesouro Nacional

O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que visa flexibilizar os gastos de empresas estatais que são dependentes do Tesouro Nacional. Essa medida é uma tentativa de proporcionar alívio à Telebrás, uma empresa do setor de telecomunicações.

A Telebrás, que passou a depender de recursos da União em 2020, está enfrentando dificuldades para honrar suas despesas e pagar fornecedores em dia. Em uma operação no final do ano passado, a empresa adiou R$ 74,4 milhões em gastos para 2024, o que chamou a atenção de órgãos de controle e pode ser considerado irregular.

A proposta governamental cria uma alternativa para que essas empresas possam buscar receitas no mercado através da comercialização de produtos ou serviços, e utilizar esse dinheiro extra sem ultrapassarem os limites orçamentários pelos quais estão atualmente submetidas.

Essa iniciativa, segundo especialistas, é um modelo híbrido onde a empresa continua recebendo dinheiro do Tesouro para suas despesas correntes, mas também pode utilizar receitas próprias para investimentos fora do Orçamento. Há, no entanto, receios no mercado financeiro de que essa mudança seja utilizada para excluir despesas do Orçamento e ampliar o espaço fiscal do governo.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, afirma que a proposta busca tirar as estatais da condição de dependentes do Tesouro, possibilitando que elas tenham mais autonomia financeira. Ela ressalta a importância de as empresas tornarem-se autossuficientes, para que possam contribuir para o Orçamento do país no futuro.

Embora haja críticas e preocupações em relação à falta de contrapartidas para as empresas no projeto, o governo defende que o contrato de gestão, que será assinado com cada companhia, terá metas e exigências que garantirão sua sustentabilidade e transparência.

No âmbito interno do governo, a proposta é vista como um passo inicial para outras empresas dependentes também se tornarem mais independentes do Tesouro Nacional. A Imbel e a possível Alada são apontadas como possíveis beneficiárias desse modelo híbrido no futuro.

Em resumo, a proposta visa dar mais capacidade de investimento e autonomia financeira para as empresas estatais, buscando uma redução da dependência do Tesouro Nacional e uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.