Comissão de Viação e Transportes aprova projeto que reduz idade mínima para habilitação de pescadores em curso específico.
Projeto de Lei facilita habilitação de pescadores para operar embarcações
18/10/2024 – 11:47
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a habilitação como aquaviário (apto a operar embarcações) do pescador com mais de 18 anos que não seja alfabetizado ou não possua escolaridade exigida, desde que frequente curso específico de formação.
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres, reduziu a idade mínima exigida do pescador para frequentar o curso, o que possibilitará a inclusão de mais profissionais na atividade aquaviária, aumentando a segurança e a qualidade das operações nas embarcações.
O texto aprovado insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, modificando o Projeto de Lei 915/24, que originalmente previa a regra apenas para pessoas com mais de 50 anos. A mudança visa atender pescadores artesanais maiores de 18 anos que sejam analfabetos ou tenham baixa escolaridade.
O deputado Albuquerque, autor da proposta original, destacou que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para obter o registro de pescador profissional, fundamental para garantir seus direitos, devido ao analfabetismo presente em diversas comunidades ribeirinhas.
Agora, o projeto seguirá sendo analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados e precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal para se tornar lei.
Próximos passos
O projeto passará pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
