Comissão de Minas e Energia aprova projeto que condiciona importação de energia a débitos vencidos de países violadores de direitos humanos.
18/10/2024 – 12:25
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Silvia Waiãpi recomendou a aprovação e versão do texto
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com impacto significativo na importação de energia elétrica de países com débitos vencidos com o Brasil. De acordo com a proposta, a autorização prévia do Congresso Nacional será necessária para vincular a energia elétrica importada desses países. Além disso, os parlamentares poderão suspender qualquer compra de energia e de gás natural de nações que violam os direitos humanos e os princípios democráticos.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que uniu dois projetos de lei, o PL 2853/23 e o PL 4321/23. A relatora ressaltou a importância da aprovação do projeto para evitar que a compra de energia seja utilizada de forma política e ideológica para financiar países devedores do Brasil.
Um dos pontos destacados na proposta é a possibilidade do Poder Legislativo alterar contratos de aquisição e exigir o pagamento das dívidas. Se a quitação não for realizada, o Congresso poderá demandar garantias proporcionais ao não pagamento, como direitos de exploração de recursos naturais.
O substitutivo define critérios claros para identificar países que violam os direitos humanos e desrespeitam os princípios democráticos. Organismos internacionais como a ONU e a OEA serão referências nesse processo.
O projeto seguirá seu trâmite em caráter conclusivo, passando por outras comissões da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Por Noéli Nobre e Rachel Librelon
