CCJ aprova atualização do regime disciplinar de policiais federais e civis após 60 anos sem mudanças, projeto segue para votação no Plenário.
Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado o projeto de lei (PL 1.734/2024) que propõe a atualização do regime disciplinar aplicável às infrações cometidas por policiais federais e civis do Distrito Federal, bem como suas respectivas penalidades. Segundo o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), o atual regime jurídico em vigor possui mais de seis décadas e se encontra defasado, carecendo de ajustes e modernizações para se adequar às demandas atuais da sociedade brasileira.
Durante a discussão do projeto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) fez uma defesa enfática pela atualização também dos estatutos que regem as polícias militar e civil em todo o território nacional. Para Aziz, é fundamental que haja uma harmonização nas legislações que tratam do tema, a fim de garantir maior eficiência e transparência nas ações das forças de segurança pública.
Após a aprovação na CCJ, o texto foi encaminhado para apreciação no Plenário do Senado Federal, onde será votado em regime de urgência. A expectativa é de que a matéria seja debatida e votada em breve, visando promover as alterações necessárias no regime disciplinar dos policiais envolvidos, trazendo mais clareza e assertividade nas normas a serem seguidas.
