A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta semana uma importante medida que visa garantir maior segurança aos agentes de segurança socioeducativos, responsáveis por lidar com jovens infratores. A emenda incluída no projeto pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), também concede o direito de portarem arma de fogo aos oficiais de justiça. O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Para Contarato, é dever do Estado fornecer os meios adequados para que os servidores garantam a proteção dos adolescentes sob sua guarda, bem como de si mesmos e de seus familiares, diante de possíveis ameaças. A medida visa garantir a segurança e integridade de todos os envolvidos no sistema socioeducativo.
No mesmo dia em que foi aprovada a emenda sobre o porte de arma, a CCJ também aprovou em turno suplementar um projeto que incentiva a doação de alimentos para reduzir o desperdício, coincidindo com o Dia Mundial da Alimentação. O PL 2.874/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, estabelecendo diretrizes e instrumentos de incentivo para as empresas doarem alimentos. O relatório prevê, por exemplo, uma dedução maior na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para supermercados que realizarem doações.
O senador Alan Rick (União-AC), relator do projeto, ressaltou que as atuais regras podem acabar incentivando as empresas a desperdiçarem alimentos, em vez de doá-los, devido à vantagem financeira. Com a nova proposta, busca-se incentivar a doação e reduzir o desperdício, contribuindo para a segurança alimentar e a sustentabilidade.
-
-
-
-
