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UOL ouve especialistas e professores sobre consequências da ilegalidade na alocação de recursos públicos: Congresso fora do controle financeiro.

Recentemente, especialistas e professores de direito financeiro e orçamento público foram ouvidos pelo UOL e apontaram as consequências da ilegalidade em relação à alocação dos recursos públicos. Segundo eles, uma das principais consequências é o fato de que o Congresso não participa da distribuição desses recursos, o que poderia permitir a aplicação de parte dos valores em políticas consideradas mais meritórias.

Além disso, outra questão levantada pelos especialistas é que o registro das despesas não é feito pelos sistemas oficiais de contabilidade, o que impede o acompanhamento diário da execução dessas despesas. Apenas a Caixa Econômica e o Ministério da Educação, por exemplo, têm acesso aos valores pagos no dia das eleições.

Outro ponto exposto pelos especialistas é que essa prática ilegal diminui a capacidade dos órgãos de controle de realizar auditorias eficazes sobre os gastos, já que as informações estão dispersas.

Além disso, a distribuição descentralizada dos recursos também gera dificuldades do ponto de vista da política monetária, uma vez que os recursos não estão centralizados na conta única do governo.

Por fim, os especialistas alertam que essa prática ilegal cria uma falsa impressão de que o orçamento é menor do que realmente é. O governo, muitas vezes, alega ter pouca margem de manobra sobre o orçamento, sem informar que parte dos dispêndios relacionados a políticas públicas está sendo feita fora do orçamento, sem a participação do Congresso.

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