STF determina inclusão do termo parturiente na Declaração de Nascido Vivo do SUS para atender população transexual
A DNV é um documento essencial emitido por hospitais e maternidades, entregue aos pais ou responsáveis após o nascimento do bebê e utilizado como base para o registro civil em cartório. Até então, o termo “mãe” era o único utilizado na declaração, mas agora, com a determinação do STF, o Ministério da Saúde deverá modificar o formulário para incluir o campo parturiente/mãe, de preenchimento obrigatório.
Além disso, a Corte determinou que o atendimento de pessoas transexuais no SUS deve ser garantido, independentemente do registro oficial do sexo biológico. Isso significa que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma inclusiva, respeitando a identidade de gênero de cada indivíduo.
A decisão foi resultado de uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apontou a dificuldade de acesso aos serviços de saúde por parte das pessoas trans. O partido relatou casos de homens transexuais que enfrentaram problemas para agendar consultas ginecológicas, assim como mulheres trans que foram impedidas de realizar consultas com urologistas e proctologistas.
Para o PT, essa restrição fere princípios constitucionais fundamentais, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Com essa decisão do STF, a expectativa é de que haja uma melhora significativa no acesso e na qualidade dos serviços de saúde prestados à população transexual, promovendo assim uma maior inclusão e respeito à diversidade de gênero no país.
