Redução de internações por abortos legais em unidades de saúde municipais de São Paulo

No primeiro semestre de 2024, as unidades de saúde municipais de São Paulo registraram uma queda significativa nas internações por abortos legais, após o encerramento do serviço no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, que era uma referência no atendimento dessa demanda.

Segundo dados do DataSus, neste ano apenas 15% (43 casos) dos abortos por razões médicas e legais foram realizados nas unidades municipais da cidade. Esse número representa uma redução de aproximadamente sete pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior e de 15 pontos percentuais em comparação com todo o ano de 2023.

No ano passado, as unidades municipais efetuaram 29% dos abortos legais na cidade, sendo a maioria deles (124 casos) no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha. Já em 2022, a porcentagem se manteve.

Para especialistas ouvidos, essa redução pode indicar que as pacientes não estão sendo encaminhadas adequadamente dentro do serviço municipal ou que os dados estão sendo mascarados, possivelmente incluídos como casos de aborto espontâneo. Além disso, houve relatos de que meninas vítimas de estupro estão buscando atendimento em outros estados devido às dificuldades de acesso ao procedimento.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi procurada, porém não respondeu sobre a redução dos abortos, limitando-se a informar que atende às demandas de aborto por determinação legal e em conformidade com a legislação vigente.

Subnotificação de casos

Existe uma preocupação de que os números oficiais de abortos legais realizados estejam subnotificados, pois muitas vezes os procedimentos podem ser registrados de forma inadequada, como abortos espontâneos ou sob códigos que não se referem diretamente a abortos, como hemorragias ou infecções.

Além disso, o acesso ao serviço tem sido precário, com relatos de dificuldades e questionamentos invasivos por parte dos profissionais de saúde. O fechamento do Hospital Vila Nova Cachoeirinha antecedeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que gerou controvérsias e levou a debates sobre a legislação relacionada ao aborto em casos de estupro.

Em meio a essas discussões, a sociedade civil e autoridades políticas estão pressionando por uma revisão das políticas e práticas relacionadas ao aborto legal, visando garantir o acesso seguro e respeitoso a esse direito previsto em lei.

Esta questão é fundamental para a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres e para a promoção da saúde pública no município de São Paulo.