A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a fabricação e comercialização de termômetros e medidores de pressão com mercúrio causou um grande impacto no setor da saúde. A justificativa para a proibição está nos altos riscos à saúde e ao meio ambiente que o mercúrio pode causar.
Essa medida adotada pela Anvisa faz parte de uma tendência global de redução do uso de mercúrio, alinhando-se a ações de outros países que visam proteger a saúde das pessoas e o ecossistema como um todo. No Brasil, o assunto também tem sido discutido no âmbito legislativo.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), encontra-se em análise o Projeto de Lei 1.011/2023, que propõe a criação de uma política nacional para prevenir e regulamentar a exposição ao mercúrio. Essa iniciativa é de extrema importância para evitar danos à saúde e ao ambiente.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) destaca a relevância da aprovação desta proposta, que foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O PL 1.011/2023 aguarda o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que poderá contribuir com informações essenciais para a análise e votação do projeto.
Diante desse cenário, é imprescindível a atenção e o engajamento de todas as esferas da sociedade para garantir a segurança e a preservação da saúde da população brasileira. A atuação conjunta entre órgãos regulatórios, legisladores e especialistas é fundamental para o avanço das políticas de proteção ambiental e de saúde.
Por Luiz Felipe Liazibra, sob supervisão de Hérica Christian
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