Prazo encerrado: R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda podem ser reclamados por pessoas físicas e empresas
O Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço do Banco Central (BC), permite consultar se há dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições. Segundo a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos em até 25 anos, podem ser incorporados à União.
É importante destacar que não se trata de um confisco, mas sim de uma medida para evitar o acúmulo de recursos esquecidos. Os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia e municípios.
O novo edital do Ministério da Fazenda trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Após a publicação, haverá um prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos recursos, e em seguida, terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores.
Até o momento, não foi divulgado o balanço de quanto ainda falta ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis. Desde a reabertura do SVR em março de 2023, o Banco Central já devolveu R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Portanto, é fundamental que as pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os recursos fiquem atentas ao edital do Ministério da Fazenda e façam a devida solicitação dentro do prazo estipulado. A não realização do resgate poderá resultar no recolhimento dos valores pela União.
