Oposição rejeita medida que cria tributação mínima para grandes multinacionais, MP 1.262/2024 gera polêmica no Congresso Nacional.
O deputado Izalci Lucas, do partido PL do Distrito Federal, fez uma declaração enfática contra a medida provisória que propõe uma tributação mínima para grandes multinacionais. A MP 1.262/2024 estabelece um adicional de 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais que tenham registrado faturamento anual superior a 750 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 4,5 bilhões, em pelo menos dois dos quatro anos fiscais anteriores.
Em resposta, o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, membro do PT do Amapá, salientou que o Brasil, com essa medida provisória, está seguindo as recomendações do G-20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para garantir que os grandes grupos empresariais contribuam com impostos devidos.
Essa proposta tem gerado intensos debates no cenário político atual. Enquanto alguns enxergam a medida como uma forma de justiça fiscal e de combate à evasão de impostos por parte das grandes corporações, outros a veem como um entrave para o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos estrangeiros.
Seguindo a linha de pensamento contrária à tributação mínima, Izalci Lucas argumenta que essa medida pode causar impactos negativos na economia brasileira, desencorajando a atuação de multinacionais no país e prejudicando a geração de empregos e o crescimento econômico.
Diante desse cenário de polarização, o Congresso Nacional se prepara para votar a medida provisória e decidir o rumo que a política tributária tomará em relação às grandes multinacionais nos próximos anos.
