Ministro do STF suspende parte da Reforma da Previdência

Na última quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que teve grande repercussão no cenário político do país. Ele suspendeu o trecho da Reforma da Previdência que estabelecia o mesmo critério de idade (55 anos) para a aposentadoria de policiais homens e mulheres. Dino argumentou que essa igualdade de idade representava uma “discriminação injusta”, uma vez que em outras categorias há diferenciação nos critérios.

A decisão foi resultado de um pedido de liminar feito pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). O ministro afirmou que a aplicação desse critério poderia causar danos irreparáveis ou de difícil reparação para as policiais civis e federais do sexo feminino.

Enquanto o Congresso não editar uma nova norma sobre o tema, será aplicada a regra geral de redução de três anos para todos os prazos relacionados às mulheres policiais civis e federais. Dino ressaltou que o legislativo deve adotar uma diferenciação que considere adequada diante da discricionariedade legislativa.

Essa decisão reforça a importância do debate sobre a igualdade de gênero e a necessidade de políticas públicas que garantam direitos equânimes para homens e mulheres em diversas áreas, inclusive na previdência. A atuação do ministro do STF abre caminho para que haja uma revisão mais ampla e justa das legislações vigentes.