Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que aumenta punição para quem para na faixa de pedestres.
17/10/2024 – 11:19
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fez uma importante decisão hoje ao aprovar o Projeto de Lei 3330/24, que visa considerar infração gravíssima parar o veículo na faixa de pedestres durante a mudança de sinal luminoso. A legislação atual do Código de Trânsito Brasileiro classifica essa conduta como infração média, mas a mudança proposta busca aumentar a segurança dos pedestres.
De acordo com o projeto aprovado, a infração será punida com multa, sendo que em casos de reincidência no período de um ano, a penalidade será aplicada em dobro, como forma de coibir a prática e incentivar o respeito às faixas de pedestres.
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), optou por excluir do texto original a proposta de aumento das penas dos crimes de trânsito cometidos em faixas de pedestres ou calçadas. Ayres destacou que, na sua visão, não havia justificativa razoável para alterar a penalidade deste dispositivo específico.
Próximos passos
O projeto, que segue em caráter conclusivo, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
