Câmara dos Deputados aprova projeto que dá poder a municípios e consórcios em licitações de energia elétrica.
17/10/2024 – 12:20
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 1272/24 que confere participação ativa a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica.
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou a importância da aprovação do texto, que agora seguirá para análise do Senado. Segundo ele, a mudança trará maior eficiência e responsividade na prestação dos serviços de energia elétrica.
Cleber Verde ressaltou que a participação direta dos municípios e do Distrito Federal no planejamento e resolução de problemas relacionados à energia evitará situações críticas, como a falta prolongada de energia, por falta de intervenção rápida e eficaz.
Após debates em Plenário, o relator acatou sugestões para permitir que os consórcios intermunicipais também participem dos contratos de distribuição de energia elétrica em seus territórios.
Mudanças previstas
O projeto em análise altera leis relacionadas às concessões e permissões de serviços públicos e à criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A proposta permite que os municípios e o Distrito Federal atuem desde a fase de licitações até o acompanhamento dos contratos, buscando o interesse público local. Além disso, poderão desempenhar atividades de fiscalização e controle dos serviços de energia elétrica.
Os deputados autores da proposta destacaram a necessidade dessas mudanças, citando problemas recorrentes na prestação de serviços de energia elétrica, como o apagão no Amapá em 2023 e as dificuldades enfrentadas em São Paulo.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
