Câmara dos Deputados aprova projeto que dá mais poder aos municípios para fiscalização de energia elétrica após apagão em São Paulo.
O relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou a importância dos municípios no controle efetivo dos serviços de energia elétrica em seus territórios. Segundo ele, o modelo atual de centralização na União e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem se mostrado ineficaz, como evidenciado pelos recentes apagões no Amapá, São Paulo e Rio de Janeiro.
Uma das alterações propostas pelo projeto é a possibilidade de convênio de cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios para atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços de energia elétrica. Atualmente, essa prerrogativa está limitada apenas aos estados e ao DF.
Além disso, o projeto determina que os municípios e o DF tenham participação nos processos de concessão e prorrogação das concessões de energia elétrica. Essa medida visa fortalecer a fiscalização e garantir a qualidade na prestação dos serviços.
Em meio a esse cenário, a cidade de São Paulo ainda enfrenta os reflexos do apagão, com milhares de pessoas ainda sem energia elétrica. A concessionária responsável, Enel, tem sido alvo de críticas devido à demora no restabelecimento do serviço. A situação levou a debates sobre a eficácia do modelo de privatização da distribuição de energia elétrica, implementado em 1998.
Diante desse contexto, a aprovação do projeto de lei que amplia os poderes dos municípios na fiscalização dos serviços de energia elétrica pode representar um avanço significativo na busca por maior eficiência e segurança no fornecimento de energia para a população. Agora, cabe ao Senado Federal avaliar a matéria e tomar as medidas necessárias para aprimorar o setor energético no país.
