Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova PL para uso agrícola de faixas de domínio de rodovias, com medidas de segurança.
Nesta terça-feira (25), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.533/2023, que tem como objetivo permitir o uso das faixas de domínio de rodovias para atividades de cultivo. A decisão levou em consideração a importância de garantir a segurança viária e o respeito às normas de proteção animal.
O senador Wilder Morais (PL-GO), relator do projeto, foi responsável por retirar da proposta a sugestão de implantação de árvores de reflorestamento nas faixas de domínio, por entender que isso poderia representar um risco para os condutores que trafegam pelas rodovias. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC), favorável à aprovação do PL, ressaltou a importância de adaptar o tipo de cultivo de acordo com as características de cada região.
A proposta segue agora para análise no Plenário do Senado, onde os parlamentares terão a oportunidade de discutir e votar a matéria. Caso seja aprovada, a medida poderá representar um avanço significativo na utilização das faixas de domínio das rodovias, permitindo o aproveitamento de áreas ociosas para a produção de alimentos ou outras atividades agrícolas.
É importante ressaltar que, apesar da aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura, a autorização para o cultivo nas faixas de domínio deverá ser concedida com critérios rígidos de segurança, visando sempre a preservação da integridade dos usuários das rodovias e o respeito ao meio ambiente. A expectativa é de que a proposta seja debatida com seriedade e responsabilidade pelos senadores no Plenário, a fim de garantir que a medida seja implementada de forma eficaz e sustentável.
