STF adia decisão sobre quebra de sigilo de histórico de buscas na internet em investigações criminais, placar está em 2 a 1.
O ministro André Mendonça solicitou mais tempo para analisar o caso, suspendendo o julgamento que estava empatado em 2 a 1 a favor da validação da demanda de históricos suspeitos para investigações criminais. A decisão do STF será fundamental para determinar a constitucionalidade da requisição judicial de registros de conexão à internet de um grupo indeterminado.
O caso em questão envolve um recurso do Google contra decisões anteriores que autorizaram a quebra de sigilo de todos os usuários que realizaram buscas na plataforma dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. As autoridades solicitaram os dados dos usuários que buscaram por termos relacionados ao crime, como os endereços onde a vereadora e o motorista estiveram antes de serem mortos.
O julgamento foi iniciado em setembro do ano passado e teve um desfecho no plenário virtual da Corte, com a ministra Rosa Weber aceitando o recurso para impedir o acesso genérico aos dados sigilosos no caso Marielle. O ministro Moraes pediu vista do processo, trazendo-o para julgamento presencial nesta quarta-feira.
Durante a audiência, Moraes destacou a preocupação das polícias civis e da Polícia Federal em relação ao tema. Ele ressaltou que restrições na investigação poderiam afetar casos de crimes graves, como pornografia infantil e pedofilia. Além disso, destacou que o Google possui informações de todos os usuários para benefício econômico e que os dados no caso Marielle foram utilizados de forma adequada para a apuração do crime.
O debate em torno da quebra de sigilo de históricos de buscas na internet segue em pauta no STF, aguardando a retomada do julgamento para uma definição sobre a constitucionalidade desse procedimento em investigações criminais.
