Senador Magno Malta critica intimação de deputado pelo STF

No último dia 15, durante seu pronunciamento no Plenário, o senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, fez duras críticas à intimação do deputado federal Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, para depor na Polícia Federal. A intimação foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Segundo Malta, Van Hattem foi convocado após um discurso realizado na Tribuna da Câmara dos Deputados, no qual ele chamou o delegado da PF Fábio Shor de “abusador de autoridade”. O senador destacou que a atitude de Dino desrespeita a inviolabilidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição.

“Todo mundo sabe que o Artigo 53 garante a inviolabilidade do parlamentar por suas ações e palavras. É algo tão básico que até mesmo um vereador simples consegue entender. Se alguém se sente ofendido, deve buscar a primeira instância e representar. Mas, de acordo com o artigo 53, mesmo o vereador, que é o início, é inviolável. Todos nós somos”, enfatizou o senador.

Para Malta, “o STF tem ultrapassado suas atribuições, assumindo funções que são prerrogativas do Legislativo e do Executivo”. O parlamentar acredita que o comportamento do tribunal desequilibra a harmonia entre os Poderes, comprometendo a autonomia e independência das instituições previstas na Constituição.