Proposta de Lei define critérios para efetivos das forças de segurança a nível federal, estadual e do DF; General Pazuello é autor.
16/10/2024 – 16:26
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
General Pazuello: sem uma fórmula não é possível obter equidade nos efetivos
O Projeto de Lei 2048/24 que estabelece critérios e indicadores para definir o efetivo das forças de segurança pública no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a soma dos integrantes ativos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal na esfera federal deverá ser equivalente, no mínimo, a 0,02% da população, totalizando 203 milhões de habitantes. O autor do projeto, deputado General Pazuello (PL-RJ), destacou que essa proporção visa corrigir o atual déficit dos efetivos, que em 2023 somavam cerca de 0,01% da população.
Considerando levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre as forças estaduais e do Distrito Federal, excluídos os agentes de trânsito, em 2023 dez unidades federativas tinham efetivos abaixo da média nacional na época.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
