Projeto de Lei propõe inclusão de responsáveis por pessoas com deficiência em cotas para instituições federais de ensino
16/10/2024 – 10:26
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Silvye Alves: responsável por pessoa com deficiência também está em condição desigual
O Projeto de Lei 2981/24 está em discussão na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a Lei de Cotas e incluir os responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD) como cotistas. A proposta prevê a reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e técnico para esse grupo.
De acordo com o texto, além dos pretos, negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, os responsáveis legais por pessoas com deficiência também terão direito à disputa por vagas reservadas.
A deputada Silvye Alves, autora do projeto e representante de União-GO, destaca que a alteração proposta visa promover maior inclusão e diversidade nas instituições federais de ensino.
“O responsável legal por pessoas com deficiência, muitas vezes, é a mãe dessa pessoa, que abre mão de sua formação acadêmica para cuidar do filho ou filha com deficiência”, ressalta a parlamentar. “É justo que essas pessoas também tenham acesso às cotas, considerando a desigualdade em que se encontram.”
Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
