Segundo informações divulgadas pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), o detento Márcio chegou à unidade prisional em dezembro de 2022, vindo da Penitenciária de Presidente Bernardes, com o objetivo de receber tratamento de saúde.
Durante sua estadia na prisão, ele foi submetido a medicação e cuidados diários na enfermaria. Quando necessário, era encaminhado a uma unidade de saúde externa. Destaca-se que a penitenciária em questão possui uma equipe básica de saúde, composta por médico, enfermeiro, dentista e auxiliar de enfermagem, em parceria com o município de Franco da Rocha.
De acordo com a SAP, em comunicado oficial.
A Secretaria também se pronunciou a respeito da negação do pedido de habeas corpus para Márcio, ressaltando que “cabe ao Poder Judiciário analisar os pedidos de habeas corpus, cabendo à SAP acatar as decisões judiciais”.
Por sua vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo explicou que não emite notas a respeito de questões jurisdicionais e afirmou que “os magistrados possuem independência funcional para decidir de acordo com os documentos presentes no processo e seu livre convencimento. Tal independência é garantida pelo Estado de Direito. No caso de discordância em relação à decisão, as partes podem recorrer conforme previsto na legislação vigente”, declarou o órgão.
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