Justiça nega pedido da prefeitura de São Paulo para restabelecimento imediato de energia pela Enel e impõe multa diária
Apesar da negativa, a decisão judicial impôs algumas obrigações à Enel. A empresa terá que comprovar, em 60 dias, que realizou o manejo adequado de todas as árvores listadas no Plano Anual de Podas de 2023, sob pena de multa de R$ 1 mil por árvore. Além disso, a Enel deverá atualizar em cinco dias o sistema com as informações de todas as podas realizadas dentro do planejamento anual, sendo sujeita a multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Outras determinações incluem a realização do manejo de todas as árvores solicitadas pelas subprefeituras com mais de 90 dias de atraso, a adequação do plano de contingência e a apresentação de todas as adequações em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil.
A falta de energia causada pelo temporal da última sexta-feira (11), que resultou em sete mortes e deixou milhões de consumidores sem luz, foi a principal motivação da petição feita pela prefeitura à Justiça. A Enel ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
Além disso, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou durante uma coletiva de imprensa que serão instaladas câmeras inteligentes de segurança nas garagens da Enel para monitorar o fluxo de caminhões da empresa. O governo estadual também informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Enel disponibilize informações do centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, atendendo a um pedido feito em carta pelo governo paulista ao TCU.
