O Ministério da Cultura da Polônia rapidamente classificou a decisão como inválida devido ao que disse serem irregularidades na nomeação dos juízes do Tribunal, todos eles indicados pelo PiS, exacerbando um conflito entre o governo Tusk e os apoiadores e aliados do antigo partido governista, que incluem o presidente Andrzej Duda.
O ministério também evocou resoluções passadas da Corte Europeia de Direitos Humanos, afirmando que o tribunal, da forma como está estabelecido atualmente, “não é uma corte independente e imparcial” e que suas decisões, portanto, “não têm força universalmente vinculante”. Sua posição alimenta ainda mais a confusão jurídica e não ficou imediatamente claro como a situação poderia ser resolvida.
Em sua decisão, o Tribunal Constitucional afirmou que todas as decisões sobre empresas públicas de radiodifusão devem se basear na Lei de Radiodifusão e não no Código de Empresas Comerciais, o que torna as decisões do ministro inválidas. “O direito de demitir membros da administração (dos veículos estatais) cabe exclusivamente ao Conselho Nacional de Mídia”, acrescentou o tribunal, referindo-se a uma instituição criada pelo PiS e administrada por vários de seus parlamentares atuais ou antigos.
O governo Tusk acusa o PiS de lotar tribunais, órgãos reguladores e outras instituições com seus partidários durante seus oito anos de governo, quando muitas vezes foi criticado pela União Europeia por questões relacionadas ao Estado de Direito.
