Comissão da Câmara dos Deputados aprova aumento da pena para crimes de violência doméstica contra crianças e adolescentes

16/10/2024 – 08:04

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa aumentar a pena para os crimes de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

O texto em questão altera a Lei Henry Borel, que estabelece medidas protetivas nos casos em que ocorrem violações aos direitos de crianças e adolescentes em contextos domésticos e familiares.

De acordo com a proposta, a pena para quem desrespeitar as medidas protetivas passará a ser de 1 a 4 anos de prisão, em contraste com os atuais 3 meses a 2 anos. Já para aqueles que deixarem de comunicar à autoridade pública a ocorrência de violência, a pena será de 1 a 4 anos de prisão, em comparação aos atuais 6 meses a 3 anos.

A penalidade será dobrada se o crime resultar em lesão corporal grave e triplicada se resultar em morte. Além disso, o texto prevê multa que pode variar de três a vinte salários mínimos.

Emenda
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 2238/24, de autoria do deputado Allan Garcês (PP-MA), que recebeu parecer favorável do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

O relator destacou que o objetivo é incentivar o cumprimento da lei e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a repressão à violência contra crianças e adolescentes.

Além disso, Pastor Eurico acrescentou uma emenda ao texto para garantir que os responsáveis por maus tratos a crianças e adolescentes assegurem às vítimas acesso a tratamento de saúde especializado e auxílio de profissionais de assistência social qualificados.

Próximos passos
A proposta, que ainda precisa passar pela análise da Constituição e Justiça e de Cidadania, está sujeita à apreciação do Plenário. Para se tornar lei, deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon