Comissão aprova projeto que permite trabalhadores rurais atualizar dados para receber benefícios previdenciários.
16/10/2024 – 17:42
Mario Agra / Câmara dos Deputados
João Daniel, relator da proposta na comissão
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1122/24. O projeto visa permitir que os trabalhadores rurais possam atualizar e corrigir suas informações cadastrais a qualquer momento junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), garantindo assim o acesso aos benefícios previdenciários. Essa medida busca equiparar os direitos dos trabalhadores rurais aos urbanos.
O texto ainda possibilita que os trabalhadores rurais possam comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por órgãos públicos. Atualmente, essa possibilidade só existe para o período anterior a 1º de janeiro de 2023. O deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do projeto, ressalta a importância de garantir a igualdade de direitos entre os diferentes segmentos de trabalhadores.
O relator da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), destacou a necessidade de equilíbrio entre a exigência de documentação e a realidade dos trabalhadores rurais, buscando facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e promover a inclusão social desta parcela da população.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
