A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que incentiva a doação de alimentos para reduzir o desperdício de produtos próprios para o consumo (PL 2.874/2019). Empresas que obedecerem os critérios vão poder aumentar o limite da dedução no Imposto de Renda de 2% para 5%. O autor é o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o relator, Alan Rick (União-AC).

Aprovado projeto de lei para incentivar doação de alimentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2.874/2019, que tem como objetivo incentivar a doação de alimentos e, consequentemente, reduzir o desperdício de produtos próprios para o consumo. A proposta prevê que empresas que seguirem determinados critérios poderão aumentar o limite da dedução no Imposto de Renda de 2% para 5%.

O autor do projeto é o senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, que destacou a importância da iniciativa para combater a fome e a desigualdade social. Já o relator designado, o deputado Alan Rick, do União-AC, ressaltou os benefícios que a medida trará tanto para as empresas quanto para a sociedade como um todo.

De acordo com a proposta aprovada, as empresas interessadas em usufruir do benefício fiscal precisarão atender a certos requisitos, como destinar os alimentos doados para instituições de caridade ou programas sociais reconhecidos, garantindo que os produtos cheguem efetivamente às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise em outras comissões e, posteriormente, para votação no plenário do Senado. A expectativa é de que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional e traga melhorias significativas para a questão da segurança alimentar e combate à fome no país.