CCJ aprova projeto de lei para combate ao superendividamento no Brasil: Patrus Ananias alerta para gravidade da questão.
16/10/2024 – 14:02
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Patrus Ananias: questão do superendividamento no Brasil é grave
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que tem como objetivo tornar permanentes as ações de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor brasileiro. A medida visa trazer mais consciência e proteção para os consumidores do país.
O projeto aprovado estipula que as ações de prevenção devem ser intensificadas anualmente na semana do Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março. Isso inclui a divulgação de informações sobre o risco de superendividamento, a conscientização dos consumidores sobre seus direitos e deveres, além de enfatizar que a concessão de crédito deve ser realizada de maneira transparente e responsável.
O relator do projeto, deputado Patrus Ananias (PT-MG), destacou a gravidade da questão do superendividamento no Brasil, apontando que mais de 71 milhões de pessoas estavam inadimplentes em 2023. Com o parecer favorável, o texto final seguirá para apreciação no Senado.
O Projeto de Lei 3156/21, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), propõe alterações na Lei do Superendividamento, incluindo a realização de cursos de educação financeira pelos órgãos de defesa do consumidor. Desde 2021, a lei busca facilitar a quitação de dívidas dos inadimplentes.
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
