Barreiras à Competição na Central de Abastecimento de Aeronaves em Guarulhos

Quase dois anos após a decisão definitiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para eliminar barreiras à competição na central de abastecimento de aeronaves do aeroporto de Guarulhos, a situação permanece inalterada devido a liminares judiciais que favoreceram a concessionária GRU Airport e as distribuidoras Raízen, Vibra e AirBP, impedindo a entrada de um novo competidor, a Gran Petro, no mercado. Essa situação resulta em sobrepreços no combustível que impactam negativamente o custo das passagens aéreas.

Consultorias apontam que a manutenção do esquema de funcionamento do abastecimento de aeronaves no aeroporto de Guarulhos representa 5% do preço cobrado por litro de combustível, um valor muito acima dos praticados em outros aeroportos internacionais.

As empresas envolvidas foram condenadas em novembro de 2022, resultando em um processo que se arrastou por oito anos. Em seguida, em janeiro de 2023, as distribuidoras e a concessionária do aeroporto buscaram decisões judiciais para suspender os efeitos da determinação do Cade.

A GRU Airport, juntamente com Raízen, Vibra e Air BP, obtiveram liminares que as isentaram de pagar multas e de permitir o acesso de outras distribuidoras ao centro de abastecimento do aeroporto, bem como estabelecer cotas para a Gran Petro, empresa que iniciou o processo junto ao órgão antitruste.

Essas liminares continuam em vigor até hoje aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Enquanto as ordens do Cade permanecem suspensas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução em junho de 2023, definindo condições de acesso aos parques de abastecimento de aeronaves em todo o país, porém sem abordar a entrada de novos concorrentes em Guarulhos.

Histórico

O processo de definição das regras para acesso foi liderado pela Raízen. Em outubro de 2023, a minuta do termo de condições de acesso foi submetida à consulta pública. Diversas empresas e instituições, incluindo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), criticaram a proposta, principalmente em relação às tarifas elevadas.

A IATA mencionou o aeroporto internacional de Santiago, no Chile, como exemplo de acesso aberto à infraestrutura, resultando em preços mais competitivos. A associação alertou que tarifas excessivas para novos fornecedores prejudicam a concorrência em Guarulhos.

Impacto nas Passagens Aéreas

A IATA também questionou uma taxa extra de 10% destinada à GRU Airport, somada a outras tarifas elevadas, o que aumenta o custo para as companhias aéreas. Consultorias especializadas também apontaram que as tarifas fixadas estão muito acima dos padrões internacionais para aeroportos de porte semelhante, o que prejudica a competitividade de Guarulhos.

Diante desse cenário, a luta pela entrada de novos concorrentes no mercado de abastecimento de aeronaves em Guarulhos continua, com repercussões diretas nos preços do combustível e, consequentemente, nas passagens aéreas. As decisões judiciais estão em análise e o setor aguarda por uma definição que possa promover a competição e benefícios para os consumidores.

Por Diego Felix