Assessoria de Imprensa do Senado esclarece atuação do advogado Thomaz Azevedo durante mandato como Advogado-Geral da Casa, seguindo normas legais.
A Assessoria de Imprensa do Senado emitiu nota nesta quarta-feira (16) esclarecendo que a atuação de Thomaz Azevedo, advogado da Casa, no período em que foi advogado-geral do Senado, entre 2020 e 2024, seguiu as normas que regem o trabalho dos servidores públicos e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Veja a íntegra da nota:
Com relação às recentes publicações feitas pela Revista Oeste, que envolvem o Advogado do Senado Thomaz Azevedo, é necessário esclarecer que as manifestações jurídicas emanadas pelo Senado Federal são elaboradas por Advogados Públicos concursados, que têm independência técnica no desempenho da função.
O Dr. Thomaz Azevedo não exerceu a advocacia privada no período em que ocupou a função de Advogado-Geral do Senado, de julho de 2020 a abril de 2024, em estrita observância ao art. 29 do Estatuto da OAB.
Durante este período, atuou apenas em processos decorrentes das suas atribuições funcionais no Senado.
Destaca-se que o Estatuto da OAB e o regime jurídico estatutário permitem o exercício de atividades privadas aos servidores do Legislativo e também de outros Poderes, com observância dos impedimentos e limites disciplinares e éticos previstos nas leis.
Assessoria de Imprensa
Senado Federal
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Assessoria de Imprensa do Senado esclarece atuação do Advogado Thomaz Azevedo
A Assessoria de Imprensa do Senado divulgou hoje uma nota explicando o modo como Thomaz Azevedo, advogado da Casa, conduziu sua atuação durante o período em que exerceu o cargo de advogado-geral do Senado, entre os anos de 2020 e 2024. De acordo com a nota, as ações de Azevedo seguiram todas as normas que regem o trabalho dos servidores públicos, assim como o Estatuto da OAB.
Segundo a nota, as manifestações jurídicas produzidas pelo Senado Federal são elaboradas por Advogados Públicos concursados, que possuem autonomia técnica em suas funções. O documento ressalta que durante o período em que ocupou o cargo de Advogado-Geral do Senado, Thomaz Azevedo não exerceu a advocacia privada, em conformidade com o artigo 29 do Estatuto da OAB.
É destacado na nota que Azevedo atuou somente em processos relacionados às suas responsabilidades funcionais no Senado, cumprindo rigorosamente as disposições legais. O Estatuto da OAB e o regime jurídico estatutário permitem que servidores do Legislativo, assim como de outros poderes, exerçam atividades privadas, desde que respeitados os impedimentos e limites éticos previstos em lei.
A Assessoria de Imprensa encerra a nota reforçando que a reprodução do conteúdo é autorizada desde que seja citada a fonte, Agência Senado.
