Senado aprova projeto de lei que cria Inventário Nacional de Substâncias Químicas para proteger saúde e meio ambiente
De acordo com o texto aprovado, o inventário será desenvolvido pelo comitê técnico de avaliação de substâncias químicas e pelo comitê deliberativo de substâncias químicas, formados por especialistas com conhecimentos nas áreas de meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, os quais serão responsáveis por realizar a avaliação de riscos das substâncias químicas. Fabricantes e importadores desses produtos deverão fornecer informações ao inventário, sob pena de pagamento de multas que podem chegar a até 40 mil salários mínimos.
É importante ressaltar que a lei não se aplica a substâncias radioativas ou destinadas à defesa nacional, nem a produtos sujeitos a regulamentos específicos, como alimentos, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, fertilizantes e produtos de uso veterinário.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, destacou a existência de regulamentações no Brasil para algumas substâncias químicas específicas, como pesticidas e fármacos, porém muitos produtos químicos não contam com uma regulamentação estruturada. Nesse sentido, a implementação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas visa preencher essa lacuna regulatória e estabelecer mecanismos de gerenciamento de riscos para substâncias que apresentam potencial impacto ambiental e na saúde pública.
Com a aprovação do projeto, espera-se uma maior proteção da população e do meio ambiente em relação ao uso de substâncias químicas no país, garantindo assim a segurança de todos os envolvidos.
