Projeto de Lei propõe que autor de obra criada por inteligência artificial seja sempre uma pessoa física, determina deputado Jonas Donizette
15/10/2024 – 09:30
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Jonas Donizette é o autor da proposta
O Projeto de Lei 2721/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a Lei dos Direitos Autorais. Essa proposta visa estabelecer que o autor de uma obra literária, artística ou científica sempre será uma pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, argumenta que é fundamental que a legislação acompanhe as evoluções tecnológicas e garanta a preservação dos direitos fundamentais dos criadores. Donizette ressalta: “O projeto reconhece o papel central dos seres humanos no processo criativo, mesmo em um mundo cada vez mais influenciado por sistemas de inteligência artificial.”
Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse contexto, vale ressaltar que a tramitação pode seguir o rito de caráter conclusivo, no qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas, dispensando a deliberação em Plenário. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
