Projeto de Lei busca padronizar atribuições educacionais e de saúde para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados.
15/10/2024 – 16:07
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Pedroso: padronização visa dirimir dúvidas sobre atribuições educacionais e de saúde
O Projeto de Lei 2705/24 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações em diversas leis para atualizar a nomenclatura relacionada a pessoas com deficiência e padronizar as competências dos profissionais que atendem educação especializada.
As mudanças propostas têm como objetivo unificar a linguagem utilizada na legislação sobre atendimento educacional especializado. De acordo com o autor da proposta, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), a atualização é fundamental para definir claramente as atribuições dos profissionais nesse campo, distinguindo-os de outros que lidam com cuidados de saúde.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
