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Apagão em São Paulo gera prejuízos e ações judiciais contra a Enel
No dia 15 de junho, a Prefeitura de São Paulo e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) decidiram entrar com uma ação na Justiça contra a Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia na região.
O governo municipal, representado por Ricardo Nunes (MDB), solicita a imediata reativação do fornecimento de energia para todos os consumidores que ainda estão sem luz. A multa diária estipulada em caso de descumprimento é de R$ 200 mil.
Já a Abrasel de São Paulo exige que a Enel pague uma indenização de R$ 20 mil para cada estabelecimento gastronômico afetado pelo apagão ocorrido na última sexta-feira, dia 11.
Além disso, a Fhoresp (Federação de Hoteis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) emitiu uma notificação extrajudicial exigindo o restabelecimento urgente da energia nos estabelecimentos da capital e região metropolitana. A federação também demanda indenização aos empresários afetados pelo blecaute, que tiveram prejuízos financeiros devido à falta de funcionamento e equipamentos danificados.
Os prejuízos causados pelo apagão na região metropolitana já ultrapassam R$ 1,65 bilhão nos setores do varejo e de serviços, de acordo com a Fecomércio. A entidade revela que o varejo paulistano teve perdas de pelo menos R$ 536 milhões, enquanto os serviços registraram prejuízos de R$ 1,1 bilhão.
Diante dessa situação, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defende a extinção da concessão da Enel. Ele argumenta que a abertura de um processo de caducidade, previsto em lei, seria a medida adequada diante dos recorrentes descumprimentos contratuais apresentados pela empresa.
Até a tarde do dia 15 de junho, cerca de 158 mil imóveis ainda estavam sem energia elétrica, de acordo com informações da Enel. A distribuidora informou que o serviço foi restabelecido para mais de 1,8 milhão de clientes e que equipes de outros estados foram enviadas para reforçar o atendimento.
Com a continuidade dos problemas de fornecimento de energia, as ações judiciais e as cobranças por indenizações demonstram a insatisfação dos setores afetados e a pressão para solucionar a crise energética em São Paulo.