No final de setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que a pasta debateria a elaboração de uma norma para restringir o uso de celulares em sala de aula, prática vista como um dos obstáculos para a qualidade do ensino no país. Paralelamente, ganhou força um projeto de lei na Câmara dos Deputados apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) com a mesma proposta. O texto conta com acordo para ser votado na Comissão de Educação.
O PL 104/2015 foi tema de discussão no colegiado na última reunião, no dia 9. O relatório, elaborado por Diego Garcia (Republicanos-PR), recebeu apoio de deputados de todas as bancadas. Ele proíbe o porte e uso do aparelho celular por alunos de todas unidades públicas de ensino infantil, fundamental e médio tanto em sala de aula quanto no recreio e intervalos, salvo quando servir para fins estritamente pedagógicos ou de acessibilidade.
Os membros da comissão formularam um acordo para que o texto seja votado na próxima reunião, desde que sejam feitos ajustes como a inclusão dos mesmos termos para as escolas privadas, bem como a permissão do porte do celular, desde que mantido desligado dentro da mochila. Não há ainda uma data definida para isso: a Câmara está funcionando em ritmo desacelerado até a conclusão do segundo turno das eleições.
Alceu Moreira conta que o projeto foi fruto de um debate já existente na think tank do MDB, a Fundação Ulysses Guimarães. “Vimos que a concorrência do celular na sala de aula com o professor era um processo de distração do aluno, não permitindo com que ele absorvesse conteúdo. Além da questão disciplinar, de desrespeito ao colega que quer estudar, perde-se a harmonia na sala de aula por quebra da concentração e foco”.
O texto foi apresentado exatamente diante da falta de uma lei federal capaz de amparar as escolas, bem como gestores estaduais e municipais, no controle dos aparelhos eletrônicos. “É uma discussão da qual todos os segmentos ideológicos concordam que é disciplinar”, ressaltou. Por outro lado, o autor também defende a elaboração de processos pedagógicos com base no uso de tecnologia digital. “Não dá para pura e simplesmente tirar o celular da mão da criança, em um momento em que ela tem atratividade por ele, e não oferecer uma tela que permita utilizar a curiosidade como veículo, mas para absorver conteúdos educacionais”, apontou.
O autor não descarta a possibilidade de alinhamento entre seu projeto com a proposta em elaboração no governo. “É uma discussão avançada. Quando o governo apresentar, este será apensado ao projeto que temos em andamento e segue o debate. Todas as propostas, vindo de quem vier, são construtivas, mas este é um texto que será construído pelo parlamento considerando as mais diversas matrizes ideológicas”, declarou.
Dentre os defensores do projeto, está o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL). Ele chama atenção para a importância da restrição ao uso do celular em sala de aula até mesmo para a saúde mental dos estudantes. “É comprovado que o tempo de tela em crianças e jovens é um indutor para ansiedade e até mesmo depressão”, afirmou.
Além disso, o parlamentar relembra que o Brasil não é o primeiro país a passar por esse debate. “Essa é uma medida que tem estimulado debate em todo o mundo. Em vários países, essa medida já foi tomada e o nível de aprendizagem tem melhorado”. Legislações do tipo já existem em países como Finlândia, Portugal, China, França e Itália.
Se aprovado na Comissão de Educação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, último colegiado antes da votação em plenário.
