Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anuncia revisão de gastos estruturais no Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou em coletiva nesta terça-feira (15) que é chegada a hora de levar a sério uma revisão de gastos estruturais no Brasil. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet revelou que a equipe econômica está elaborando três pacotes de medidas para endereçar a situação.

De acordo com a ministra, o primeiro pacote será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após o segundo turno das eleições municipais. A expectativa é de que as propostas sejam enviadas ao Congresso Nacional em seguida, possibilitando a aprovação de algumas ainda neste ano e das demais no início de 2024.

“Estamos bastante otimistas de que esse pacote terá condições de avançar e ser analisado pelo presidente”, afirmou Tebet. Ela ressaltou que as medidas que serão enviadas a Lula já foram avaliadas pela equipe econômica.

Para conseguir incluir o máximo possível de medidas ainda este ano, levando em consideração o prazo até o final do ano, Tebet destacou a importância do diálogo com o Congresso Nacional. Ela enfatizou a necessidade de trabalhar com a política brasileira e buscar aprovações legislativas para as propostas.

A ministra não entrou em detalhes sobre quais medidas serão parte da revisão de gastos, mas mencionou que uma delas poderia aumentar o espaço fiscal em até R$ 20 bilhões. Também falou sobre debates interditados, como alterações na política de valorização do salário mínimo e na vinculação da aposentadoria à métrica.

Questionada sobre a possibilidade de limitar os supersalários no setor público, Tebet enfatizou que salários acima do limite constitucional são ilegais, inconstitucionais e imorais. Ela explicou que a inclusão dessa medida depende de uma conversa com o presidente Lula.

Um integrante da equipe econômica confirmou que a limitação dos supersalários e mudanças no seguro-desemprego estão sendo estudadas no Ministério da Fazenda. A intenção é buscar um acordo no Congresso para a aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e restringe exceções ao teto remuneratório do funcionalismo público.