Família de Paulo Henrique Amorim é condenada a pagar R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes

A família do renomado jornalista Paulo Henrique Amorim, que faleceu no ano de 2019, foi condenada pela 3ª Turma do STJ a pagar uma indenização de R$ 150 mil ao ministro do STF, Gilmar Mendes, por danos morais. A decisão unânime foi proferida nesta terça-feira, dia 15.

O caso em questão envolveu uma charge publicada no blog de Amorim, Conversa Afiada, retratando o ministro como um cangaceiro e fazendo associações políticas e financeiras. Intitulada “Convocação nas redes: focar no Gilmar!”, a publicação de 2016 criticava as decisões do magistrado durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, inicialmente estipulou o valor da indenização em R$ 50 mil, mas a turma decidiu por unanimidade aumentar para R$ 150 mil, seguindo a sugestão do ministro Humberto Martins.

Segundo Martins, as ofensas proferidas por Amorim ultrapassaram os limites do direito de informar e expressar opiniões, comparando o ministro a Lampião. A decisão visa prevenir futuras publicações semelhantes que possam causar danos à imagem de autoridades do Judiciário.

Esta não foi a primeira condenação de Amorim em processos movidos por Gilmar Mendes. Em 2018, ele também foi obrigado a pagar R$ 150 mil ao ministro devido a uma publicação relacionada ao banqueiro Daniel Dantas.

Paulo Henrique Amorim faleceu em 2019 aos 76 anos, e até o momento, a família não se pronunciou sobre a decisão do STJ. Esta decisão reforça a importância de respeitar os limites éticos e legais ao publicar conteúdos que possam atingir a honra e imagem de figuras públicas.

Fonte: Dados foram obtidos através do STJ (Superior Tribunal de Justiça).