CCJ aprova relatório de reforma tributária com unificação de impostos e criação do IVA, mas gera debates sobre alíquotas e tempo de transição.
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária, marcando um avanço significativo no processo de modernização do sistema tributário brasileiro. Entre as medidas mais impactantes, destaca-se a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trazendo simplificação e maior transparência ao sistema.
Uma das principais decisões foi a manutenção da isenção da cesta básica, aprovada pelos deputados, enquanto houve uma redução de 60% nos impostos da futura cesta estendida, que incluirá produtos como carnes, visando beneficiar a população e garantir o acesso a itens essenciais. Além disso, a proposta prevê a devolução de tributos pagos na conta de luz e na compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda, reafirmando o compromisso com a redução das desigualdades sociais.
Outro ponto relevante é a criação do Imposto Seletivo, que será cobrado de produtos que possam prejudicar a saúde e o meio ambiente, sinalizando um movimento em direção à sustentabilidade e ao bem-estar da população. No entanto, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, manifestou preocupação com o regime diferenciado de alíquotas para alguns setores, alertando para o possível aumento da carga tributária em outros segmentos e criticando o período de transição de 10 anos.
Após a aprovação na CCJ, a Reforma Tributária ainda precisa passar por votações em dois turnos pelo Plenário do Senado, o que promete ser um momento decisivo para a consolidação das mudanças propostas. A expectativa é de que o debate seja intenso e que as diferentes perspectivas sejam consideradas para garantir que a reforma seja implementada de forma eficaz e justa para toda a sociedade.
