Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante reparação imediata a profissionais de segurança por danos sofridos.
15/10/2024 – 18:27
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Rodolfo Nogueira, relator na comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que traz mudanças significativas para os profissionais de segurança pública. O projeto visa alterar o Código Civil para obrigar a administração pública a reparar imediatamente os danos sofridos por esses profissionais no exercício de suas funções.
De acordo com o texto aprovado, a administração pública terá a obrigação de reparar imediatamente as despesas resultantes de danos à integridade física e mental dos profissionais. Além disso, será garantido ao Estado o direito de processar os responsáveis pelos danos em caso de dolo ou culpa.
O deputado Rodolfo Nogueira, relator na comissão, ampliou a proposta original do Projeto de Lei 960/24, do deputado Capitão Alden (PL-BA), ao acolher a emenda do deputado Sanderson (PL-RS). Inicialmente, o projeto previa a reparação apenas para agentes da segurança pública especificados na Constituição, mas Nogueira propôs um substitutivo abrangendo também policiais legislativos, guardas municipais, peritos criminais, agentes socioeducativos e agentes de trânsito.
Nogueira ressaltou que é frequente a ocorrência de policiais serem atingidos por projéteis mesmo utilizando coletes. Essas situações acarretam em despesas adicionais consideráveis para os agentes, como tratamentos médicos, medicamentos, curativos e deslocamento para hospitais.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação de caráter conclusivo. Para que se torne lei, será necessário a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
